{"id":7943,"__str__":"Requerimento n\u00ba 448 de 2023","link_detail_backend":"/materia/7943","metadata":{},"numero":448,"ano":2023,"numero_protocolo":701,"data_apresentacao":"2023-05-15","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"O Vereador JOS\u00c9 ADEMIR PEREIRA, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o conferidas pelo Regimento Interno desta Casa, requer ao Senhor Prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, F\u00e1bio Queiroz Arag\u00e3o, que envie a esta Casa Legislativa, Projeto de Lei para que seja implementado o Piso Salarial dos Profissionais de Enfermagem, conforme a Lei 14.434, de 04 de agosto de 2022, e a Emenda Constitucional n\u00ba 124, de 14 de julho de 2022. Ao mesmo tempo que seja adequado a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA), com abertura de cr\u00e9ditos suplementares, tendo em vista os recursos recebidos e a Emenda Constitucional n\u00ba 127, de 22 de dezembro de 2022, para efetuar o pagamento do Piso Salarial da Enfermagem. Segue em anexo indica\u00e7\u00e3o de projeto de lei.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.santacruzdocapibaribe.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/7943/requerimento_piso_salarial_enf_-_assinado.pdf","data_ultima_atualizacao":"2023-05-16T11:41:11.152670-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":9,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[28]}