{"id":847,"__str__":"Requerimento n\u00ba 69 de 2022","link_detail_backend":"/materia/847","metadata":{},"numero":69,"ano":2022,"numero_protocolo":90,"data_apresentacao":"2022-01-25","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Requer que seja feito buscas e catalogado todas as fam\u00edlias de crian\u00e7as e adolescentes em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade em com\u00e9rcios, sem\u00e1foros e locais com grande concentra\u00e7\u00e3o de pessoas, para que se conhe\u00e7a a real situa\u00e7\u00e3o destas fam\u00edlias e que seja feito seus encaminhamentos aos programas sociais existente, e que ap\u00f3s o termino da cataloga\u00e7\u00e3o das fam\u00edlias, seja emitido um relat\u00f3rio pela unidade e encaminhado para o Juiz da Vara da Inf\u00e2ncia, Minist\u00e9rios P\u00fablicos Estadual e para os Conselhos Tutelares, visto que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal brasileira e o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente deixam claro que as crian\u00e7as e adolescentes s\u00e3o, antes de tudo, sujeitos de direitos que devem contar com a prioridade absoluta das pol\u00edticas e planejamentos socioecon\u00f4micos, uma vez que isso n\u00e3o aconte\u00e7a, n\u00e3o importando o motivo, \u00e9 obriga\u00e7\u00e3o do Estado zelar e cuidar dessas crian\u00e7as e adolescentes, proporcionando-lhes um completo atendimento emocional, social, comunit\u00e1rio e educativo.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.santacruzdocapibaribe.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/847/035_-_requer_que_seja_feito_a_catalogacao_das_familias_de_criancas_e_adolescentes_em_situacao_de_vulnerabilidade__em_scc-pe.pdf","data_ultima_atualizacao":"2022-04-01T09:00:23.988229-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":9,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[33]}