Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 168 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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| PARECER | Parecer Jurídico | 10/10/2023 | GLÁUCIO FERNANDES DA SILVA SOARES | parecer_projeto_de_lei_168.2023_-_dispoe_sobre_o_cordao_girassol_instrumento_de_identificacao_de_pessoas_com_deficiencia.pdf |
| Parecer | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | 25/10/2023 | Comissão de Legislação e Justiça | 026-2023 - PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO - 25.10.2023[1].pdf |
| Parecer | Parecer da Comissão de Educação e Cultura | 26/10/2023 | Comissão de Educação | Parecer 014-2023- Educação - 26.10.2023[1].pdf |