Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 203 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2023
Número
203
Data de Apresentação
14/11/2023
Número do Protocolo
1671
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Jessyca Monica de Lima Cavalcanti (Assinado em: 14 de Novembro de 2023 às 09:41 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENTA: Autoriza o poder público
municipal a promover cursos de
capacitação para os profissionais da rede
pública de ensino para detectarem sinais de
violência física, psicológica e sexual contra
crianças e adolescentes e dá outras
providências.
municipal a promover cursos de
capacitação para os profissionais da rede
pública de ensino para detectarem sinais de
violência física, psicológica e sexual contra
crianças e adolescentes e dá outras
providências.
Indexação
Observação