Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 20 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Receita corrente 4º bimestre | Anexo de Projeto de Lei | 16/10/2024 | Poder Executivo | 4o_bimestre_2024.receita_corrente_liquida.pdf |
| Valor das Emendas Impositivas | Avulso | 16/10/2024 | valor_das_emendas_impositivas.pdf | |
| PARECER JURÍDICO 020 2024 EXECUTIVO LOA 2025 . LEG | Parecer Jurídico | 22/10/2024 | Josebergue Joao Alves | parecer_juridico_020_2024_executivo_loa_2025_._legalidade.pdf |
| PARECER JURÍDICO 20-2024 EXECUTIVO - LOA | Parecer Jurídico | 22/10/2024 | José Cordeiro Junior | parecer_juridico_020-2024_executivo_-_loa.pdf |
| Parecer | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | 22/10/2024 | Comissão de Legislação e Justiça | 013-2024 - Parecer CLJ-1 (1).pdf |
| Parecer | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento | 17/12/2024 | Comissão | parecer_financas_2.pdf |