Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 121 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | 29/11/2024 | Comissão de Legislação e Justiça | Parecer CLJ-4.pdf |
| PARECER JURÍDICO 121-2024 LEGISLATIVO - UTILIDADE | Parecer Jurídico | 25/11/2024 | José Cordeiro Junior | parecer_juridico_121-2024_legislativo_-_utilidade_publica_epifania.pdf |
| PARECER JURÍDICO 121 2024 LEGISLATIVO RECONHECIMEN | Parecer Jurídico | 26/11/2024 | Josebergue Joao Alves | parecer_juridico_121_2024_legislativo_reconhecimento_do_grupo_teatral_._legalidade.pdf |