Tipo: PLELO - Projeto do Legislativo de Emenda à Lei Orgânica

Número: 1

Ano: 2025

Ementa: Introduz emenda à Lei Orgânica do município na forma que especifica. Altera o § 3º e acrescenta o § 4º, do Art. 3º da Lei Orgânica do município de Santa Cruz do Capibaribe, com a criação do Distrito da Malhada do Meio e reconhecendo a Vila de Cacimba de Baixo e Vila da Magana