Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 149 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer | Parecer Jurídico | 28/10/2025 | Igor Henrique Ferreira Silva | plol_149_2025_-_parecer_-_ze_de_tuta.docx.pdf |
| PARECER | Parecer Jurídico | 13/10/2025 | Francisca de O. Cosmo | parecer_juridico_pro._149.2025_v._jessyca-ass.pdf |
| Parecer | Parecer da Comissão de Educação e Cultura | 18/03/2026 | Comissão de Educação | Parecer Educação (2).pdf |
| Parecer | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | 04/03/2026 | CLJ | PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO e JUSTIÇA ASSINADO.pdf |