Tipo: PLOL - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo

Número: 168

Ano: 2025

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da criação e manutenção de CIPAAS - Comissões Internas de Prevenção de Acidentes e de Assédio, em cada uma das escolas públicas e oficiais da rede municipal de ensino de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências.