Tipo: PLOL - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo

Número: 306

Ano: 2025

Ementa: Dispõe sobre a capacitação e qualificação profissional dos profissionais de apoio escolar (cuidadores) para atendimento às necessidades educacionais específicas no âmbito da educação básica, no município de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências.