Tipo: PLOL - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo

Número: 307

Ano: 2025

Ementa: Dispõe sobre a necessidade da implantação de “SALAS AZUIS” em shoppings centers, centros comerciais e estabelecimentos de grande porte, no município de Santa Cruz do Capibaribe, para atender pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), e dá outras providências.