Tipo: PLOL - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo

Número: 330

Ano: 2025

Ementa: Estabelece que as unidades de saúde credenciadas no Sistema Único de Saúde - SUS, bem como as da rede privada, do município de Santa Cruz do Capibaribe, ofereçam leitos separados para as mães de natimorto e mães com óbito fetal.