Tipo: PLOL - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo

Número: 385

Ano: 2025

Ementa: Dispõe sobre a proibição do uso de isqueiro, fósforo ou qualquer chama aberta para verificação de vazamento de gás liquefeito de petróleo (GLP) no Município de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências.