Tipo: PLOL - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo

Número: 5

Ano: 2026

Ementa: Institui, no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe–PE, o Programa SUPERAÇÃO, destinado ao resgate, acolhimento, reabilitação psicossocial e profissionalização de pessoas em situação de rua ou de extrema vulnerabilidade social, no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social, e dá outras providências.