Tipo: PLOL - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo

Número: 30

Ano: 2026

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de Desfibrilador Externo Automático (DEA) e de profissional habilitado em academias públicas e privadas no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências.