Tipo: PLOL - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo

Número: 31

Ano: 2026

Ementa: Institui o Programa Municipal de Dignidade Integral, voltado à garantia efetiva de direitos fundamentais, à promoção da justiça social, ao combate às desigualdades e ao fortalecimento da cidadania no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências.