Tipo: EMEN - Emenda

Número: 4

Ano: 2026

Ementa: EMENTA: Modifica a redação do art. 1º, constante no Projeto de Lei nº 167 / 2025 - Ementa: Dispõe sobre a criação da Academia de Formação e Aperfeiçoamento da Guarda Municipal de Santa Cruz do Capibaribe - AFAGCMSCC, estabelecimento de ensino de atividade policial, destinado à formação, treinamento e aperfeiçoamento dos Guardas Municipais, nos termos da Lei Federal nº 13.022, de 08 de agosto de 2014, e dá outras providências