Tipo: EMEN - Emenda

Número: 5

Ano: 2026

Ementa: Modifica a redação do art. 1º, constante no Projeto de Lei nº 205/2025 - Ementa: Dispõe sobre a implantação e execução do Projeto “Santa Cruz do Capibaribe mais segura”, com instalação de totens de monitoramento e segurança e dá outras providências.