Tipo: PLOL - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo

Número: 55

Ano: 2026

Ementa: Institui diretrizes para o desenvolvimento de ações pedagógicas de prevenção à misoginia, ao machismo e à violência de gênero no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências.