Tipo: PLOL - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo

Número: 76

Ano: 2026

Ementa: Autoriza o sepultamento de animais domésticos de estimação em jazigos, campas e sepulturas pertencentes às famílias de seus tutores, no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe/PE, e dá outras providências.