Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6 de 2022)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer | Parecer Jurídico | 06/04/2022 | Josebergue Alves | parecer_juridico_pl_006-22._executivo._area_de_expansao_urbana._obscuridade._impossibilidade_de_analise.pdf |
| Parecer | Parecer Jurídico | 06/04/2022 | Antônio Gomes | projeto_de_lei_do_executivo_no_006.2022.pdf |
| Parecer | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | 06/04/2022 | Comissão de Legislação e Justiça | parecer_clj_06.04.2022..pdf |
| Parecer | Parecer da Comissão Obras,Urbanismo,Trânsito e MA | 13/04/2022 | Comissão de Obras, Trânsito e Urbanismo | 003-2022_-_parecer_da_comissao_obras__pl_006.2022.pdf |
| PARECER | Anexo de Projeto de Lei | 14/03/2023 | Comissão de Finanças e Orçamento | PARECER 004-2023 - 14.03.2023.pdf |