Tipo: REQ - Requerimento

Número: 415

Ano: 2022

Ementa: Requeiro à Mesa, depois de ouvido o Plenário, cumpridas as formalidades legais contidas no Regimento Interno desta Casa, SOLICITAR ao Exmo. Sr. Prefeito de Santa Cruz do Capibaribe – Fabio Queiroz Aragão, extensivo ao Secretário de Desenvolvimento Econômico – Antônio Marcelo Cumaru Pereira, que haja um acordo e desconto tributário nas taxas para utilização do espaço dos condôminos do Calçadão Miguel Arraes de Alencar quitarem suas dívidas com o município. Sabendo-se que devido a grande crise econômica enfrentada em decorrência do COVID-19, os feirantes foram igualmente lesados em questão econômicas.