Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 24 de 2022)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento | 06/09/2022 | COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO | PARECER 06.09.2022 - JOSÉ CLIMÉRIO RELATOR.pdf |
| PARECER | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | 18/08/2022 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA | PARECER CLJ.pdf |
| PARECER | Parecer Jurídico | 11/08/2022 | ANTÔNIO GOMES | parecer_proj.lei_no_024.2022.pdf |
| PARECER | Parecer Jurídico | 18/08/2022 | JOSEBERGUE ALVES | parecer_juridico_-_pl_024-2022_executivo._ldo.possibilidade.pdf |