Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 167 de 2022)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Prorrogação de prazo | Ofício Legislativo | 08/02/2023 | Jéssyca Cavalcanti | 27_oficio_prorrogacao_de_prazo_-_jessyca_cavalcanti.pdf |
| PARECER CEC | Anexo de Projeto de Lei | 03/03/2023 | COMISSÃO DE EDUCAÇÃO | Parecer 001-2023- Educação - 03.03.2023.pdf |
| PARECER | Parecer Jurídico | 07/12/2022 | JOSEBERGUE JOÃO ALVES | parecer-juridico-167-2022.-legislativo---dia-do-futevolei.-legalidade.pdf |
| PARECER | Parecer Jurídico | 14/12/2022 | ANTONIO GOMES VASCONCELOS MENEZES | parecer-proj.lei-n-167.2022.pdf |