Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 13 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER | Parecer Jurídico | 07/03/2023 | JOSEBERGUE JOÃO ALVES | parecer_juridico_013-2023._legislativo_-_cancer_de_cabeca.pdf |
| Parecer | Parecer da Comissão de Saúde | 22/03/2023 | Comissão de Saúde | 001-2023- Parecer da Comissão de Saúde - 22.03.2023..pdf |
| Parecer | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | 14/03/2023 | Comissão de Legislação e Justiça | 002-2023- PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO - 14.03.2023.pdf |
| PARECER | Parecer Jurídico | 08/03/2023 | ANTONIO GOMES VASCONCELOS MENEZES | parecer_plol_013.2023.pdf |
| PARECER | Parecer Jurídico | 18/04/2023 | ANTONIO GOMES VASCONCELOS MENEZES | parecer_ploexec._13.2023.pdf |