Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 7 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer | Parecer da Comissão de Educação e Cultura | 23/03/2023 | Comissão de Educação e Cultura | parecer_002-2023-_educacao_-_23.03.2023.pdf |
| Parecer | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | 14/03/2023 | Comissão de Legislação e Justiça | 002-2023- PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO - 14.03.2023.pdf |
| PARECER | Parecer Jurídico | 14/03/2023 | ANTONIO GOMES VASCONCELOS MENEZES | parecer_plo_exec._07.2023.pdf |