Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 251 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 4
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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Parecer | Parecer Jurídico | 17/03/2022 | Antônio Gomes | parecer_projeto_de_lei_no_251.2021.pdf |
Parecer | Parecer da Comissão de Educação e Cultura | 13/04/2022 | Comissão de Educação e Cultura | parecer_003-2022_-_educacao_-_13.04.2022_assinado_2.pdf |
Parecer | Parecer Jurídico | 15/03/2022 | Diogo Neves | 251_2021.pdf |
Parecer | Parecer Jurídico | 17/03/2022 | Josebergue Alves | parecer_juridico_-_pl_251-2021._quadrilha_da_sulanca_como_patrimonio_cultural_e_imaterial._possibilidade.pdf |