Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 259 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Solicitação de Prorrogação de Prazo na Comissão | Ofício Legislativo | 13/04/2022 | Jéssyca Cavalcanti | 62_comisao_de_educacao_prorrogacao.pdf |
| PARECER | Parecer da Comissão de Educação e Cultura | 12/05/2022 | COMISSÃO DE EDUCAÇÃO | Parecer 004-2022 - Educação - 12.05.2022 ASSINADO CORRETO 2.pdf |
| Parecer | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | 23/03/2022 | Comissão de Legislação e Justiça | parecer_clj_23.03.2022...pdf |
| Parecer | Parecer Jurídico | 15/03/2022 | Diogo Neves | 259_2021.pdf |
| Parecer | Parecer Jurídico | 17/03/2022 | Josebergue Alves | parecer_juridico_-_pl_259-2021._legislativo._campanha_permanente_de_conscientizacao_do_uso_saudavel_das_redes_sociais_e_combate_ao_cyberbullyng._possibilidade.pdf |
| Parecer | Parecer Jurídico | 17/03/2022 | Antônio Gomes | parecer_projeto_de_lei_no_259.2021.pdf |