Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 10 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | 18/04/2023 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA | 008-2023- PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO - 18.04.2023.pdf |
| PARECER | Parecer Jurídico | 18/04/2023 | ANTONIO GOMES VASCONCELOS MENEZES | parecer_ploexec._10.2023.pdf |
| PARECER | Parecer Jurídico | 18/04/2023 | JOSEBERGUE JOÃO ALVES | parecer_juridico_pl_010_2023._executivo._piso_salarial_servidores_2023._possibilidade.pdf |
| PARECER | Parecer da Comissão de Educação e Cultura | 02/05/2023 | CFO | PARECER 006-2023 - 02.05.2023.pdf |
| ATA - CLJ | Ata Legislativa (Reunião ou Sessão) | 18/04/2023 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA | ATA 006-2023- Projetos 18.04.2023-1.pdf |