Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 296 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer de ilegalidade | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | 04/05/2022 | Comissão de Legislação e Justiça | parecer_10-2022_ilegalidade_-_04-05-2022.pdf |
| Parecer | Parecer Jurídico | 20/04/2022 | Antônio Gomes | parecer_projeto_296.2021.pdf |
| Parecer | Parecer Jurídico | 20/04/2022 | Josebergue Alves | parecer_juridico_pl_296._legislativo._inclusao_na_grade_curricular_a_historia_de_cabo_otavio_aragao._vicio_de_iniciativa._impossibilidade.pdf |