Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 224 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER | Parecer Jurídico | 18/11/2021 | ANTÔNIO GOMES | parecer_antonio_224.pdf |
| PARECER | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | 18/11/2021 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA | legislacao.pdf |
| PARECER | Parecer da Comissão de Saúde | 19/11/2021 | COMISSÃO DE SAÚDE | comissao_de_saude_19.11.2021.pdf |
| Parecer | Parecer Jurídico | 18/11/2021 | Diogo Neves | pl_224_2021.pdf |
| Ofício de Retirada de Tramitação de Projeto | Ofício Legislativo | 14/02/2022 | Irmão Soares | 02_-_retirada_do_projeto_de_lei_224.pdf |
| Parecer | Parecer Jurídico | 15/11/2021 | Josebergue Alves | parecer_juridico_-_pl_224-2021_-_legislativo._pulseiras_em_qrcode_em_pessoas_com_doencas_mentais._possibilidade.pdf |