Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 244 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer | Parecer Jurídico | 15/02/2022 | Antonio Gomes | parecer_projeto_de_lei_no_244.2021.pdf |
| Parecer | Parecer Jurídico | 15/02/2022 | Diogo Neves | pl_244_2022.pdf |
| Parecer | Parecer Jurídico | 15/02/2022 | Josebergue Alves | parecer_juridico_-_pl_244-2021._legislativo._autoriza_o_poder_executivo_criar_o_programa_incubadora_social._possibilidade.pdf |
| Parecer | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | 23/02/2022 | Comissão de Legislação e Justiça | Parecer CLJ 23.02.2022 ok.pdf |
| Parecer | Parecer da Comissão de Educação e Cultura | 10/03/2022 | Comissão de Educação e Cultura | Parecer 001-2022 - Educação - 10.03.2022.pdf |