Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 16 de 2022)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | 18/05/2022 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA | Paracer 013-2022 CLJ 18.05.2022.pdf |
| Parecer | Parecer Jurídico | 18/05/2022 | Antônio Gomes | parecer_proj.lei_no_16.2022.pdf |
| Parecer | Parecer Jurídico | 18/05/2022 | Josebergue Alves | parecer_juridico_016-2022._legislativo._possibilita_a_realizacao_de_convenios_entre_o_poder_publico_e_entidades_religiosas._possibilidade.pdf |