Tipo: EMEN - Emenda

Número: 9

Ano: 2021

Ementa: Modifica a Ementa, o Artigo 1º e Parágrafo único do Artigo 2º constantes do Projeto de Lei nº 109/2021 – de autoria do vereador José Climério Neto – que dispõe sobre a obrigatoriedade da análise do saneamento nas ruas antes de serem asfaltadas.