Tipo: REQ - Requerimento

Número: 151

Ano: 2022

Ementa: Requeiro à Mesa, depois de ouvido o Plenário, cumpridas as formalidades legais contidas no Regimento Interno desta Casa, SOLICITAR ao Exmo. Sr. Prefeito de Santa Cruz do Capibaribe – Fábio Queiroz Aragão, extensivo a Secretária Municipal de Devesa Social – Antônio Otavio Barbosa Vareda, esforça-se para que haja uma maior fiscalização, no âmbito municipal, em mercados, e feiras livres, sobre a venda e a comercialização de brinquedos que, pelo formato ou cor, assemelham-se a armas verdadeiras.