Parecer Jurídico - PARECER de 08/09/2021 por COMISSÃO DE OBRAS (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 172 de 2021)

Documento Acessório

Tipo

Parecer Jurídico

Nome

PARECER

Data

08/09/2021

Autor

COMISSÃO DE OBRAS

Ementa

Indexação