Parecer Jurídico - PARECER de 26/10/2022 por JOSEBERGUE JOÃO ALVES (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 161 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
PARECER
Data
26/10/2022
Autor
JOSEBERGUE JOÃO ALVES
Ementa
EMENTA: Direito administrativo. Análise.
Legalidade e constitucionalidade. Projeto de
Lei 161/2022. Legislativo. Institui o
programa nota 10. Possibilidade.
Legalidade e constitucionalidade. Projeto de
Lei 161/2022. Legislativo. Institui o
programa nota 10. Possibilidade.
Indexação