Parecer Jurídico - PARECER de 26/10/2022 por JOSEBERGUE JOÃO ALVES (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 159 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
PARECER
Data
26/10/2022
Autor
JOSEBERGUE JOÃO ALVES
Ementa
EMENTA: Direito administrativo. Análise.
Legalidade e constitucionalidade. Projeto de
Lei 159/2022. Políticas públicas. Semana de
conscientização do TDAH. Calendário
Oficial. Possibilidade.
Legalidade e constitucionalidade. Projeto de
Lei 159/2022. Políticas públicas. Semana de
conscientização do TDAH. Calendário
Oficial. Possibilidade.
Indexação