Parecer da Comissão de Legislação e Justiça - PARECER de 04/11/2021 por COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA (Projeto de Resolução nº 77 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão de Legislação e Justiça
Nome
PARECER
Data
04/11/2021
Autor
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Ementa
Indexação
Texto Integral