Parecer Jurídico - Parecer de 03/11/2021 por Comissão de Educação e Cultura (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 208 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
Parecer
Data
03/11/2021
Autor
Comissão de Educação e Cultura
Ementa
Indexação
Texto Integral