Parecer da Comissão de Legislação e Justiça - PARECER de 29/11/2023 por COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA (Projeto de Resolução nº 118 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão de Legislação e Justiça
Nome
PARECER
Data
29/11/2023
Autor
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Ementa
Indexação