Parecer Jurídico - PARECER JURÍDICO de 12/03/2024 por GLÁUCIO FERNANDES (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 219 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Parecer Jurídico

Nome

PARECER JURÍDICO

Data

12/03/2024

Autor

GLÁUCIO FERNANDES

Ementa

Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município Santa Cruz do Capibaribe/PE a "Semana Municipal de Conscientização do Transtorno de Processamento Sensorial (TPS)."

Indexação