Parecer Jurídico - PARECER JURÍDICO de 27/03/2024 por GLÁUCIO FERNANDES (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 217 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Parecer Jurídico

Nome

PARECER JURÍDICO

Data

27/03/2024

Autor

GLÁUCIO FERNANDES

Ementa

Institui o Programa de Internet Livre (wi-fi) nos eventos promovidos pela Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.

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