Parecer Jurídico - PARECER JURÍDICO de 04/06/2024 por GLÁUCIO FERNANDES (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 22 de 2024)

Documento Acessório

Tipo

Parecer Jurídico

Nome

PARECER JURÍDICO

Data

04/06/2024

Autor

GLÁUCIO FERNANDES

Ementa

Autoriza a criação Do Guia Eletrônico Saúde da Mulher no âmbito do município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.

Indexação