Parecer Jurídico - José Cordeiro Junior de 09/07/2024 por José Cordeiro Junior (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 11 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
José Cordeiro Junior
Data
09/07/2024
Autor
José Cordeiro Junior
Ementa
Direito administrativo. Análise. Legalidade e constitucionalidade. Projeto de Lei 011/2024. Poder Executivo. Regulamenta, no município de Santa Cruz do Capibaribe-PE, Executivo. Apoio financeiro. Projeto. Sabão caseiro. Possibilidade.
Indexação
Texto Integral