Parecer Jurídico - PARECER JURÍDICO 022 2024 LEGISLATIVO GUIA DA MULH de 09/07/2024 por Josebergue Joao Alves (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 22 de 2024)

Documento Acessório

Tipo

Parecer Jurídico

Nome

PARECER JURÍDICO 022 2024 LEGISLATIVO GUIA DA MULH

Data

09/07/2024

Autor

Josebergue Joao Alves

Ementa

Indexação