Parecer Jurídico - PARECER JURÍDICO 016-2024 EXECUTIVO - Organização de 04/09/2024 por José Cordeiro Junior (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 16 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
PARECER JURÍDICO 016-2024 EXECUTIVO - Organização
Data
04/09/2024
Autor
José Cordeiro Junior
Ementa
Direito administrativo. Análise. Legalidade e constitucionalidade. Projeto de Lei 016/2024. Executivo. Organização. Ensino. Educação. Santa Cruz do Capibaribe. Possibilidade
Indexação