Parecer Jurídico - PARECER JURÍDICO 107-2024 LEGISLATIVO - Politica de 26/11/2024 por José Cordeiro Junior (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 107 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
PARECER JURÍDICO 107-2024 LEGISLATIVO - Politica
Data
26/11/2024
Autor
José Cordeiro Junior
Ementa
Direito administrativo. Análise. Legalidade e constitucionalidade. Projeto de Lei 107/2024. Legislativo. Conscientização. Incentivo. Doação de Sangue. Órgãos. Leite Materno. Tecidos. Possibilidade.
Indexação