Ofício Legislativo - Retirada de tramitação de 21/10/2025 por Caetano Motos (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 108 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Ofício Legislativo
Nome
Retirada de tramitação
Data
21/10/2025
Autor
Caetano Motos
Ementa
Indexação