Ofício Legislativo - Retirada de tramitação de 20/03/2026 por Galego de Mourinha (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 117 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Ofício Legislativo
Nome
Retirada de tramitação
Data
20/03/2026
Autor
Galego de Mourinha
Ementa
Indexação
Texto Integral